Informações e Direitos
(Regulamento Geral de Proteção de Dados)
i. Informamos que os dados pessoais fornecidos no âmbito do presente pedido de serviço serão tratados com as finalidades descritas abaixo.
ii. Salvo indicação expressa em contrário no momento da recolha, todos os dados pessoais recolhidos são obrigatórios por serem elementos indispensáveis para a prestação do serviço. A falta de prestação dos mesmos impedirá que processemos o seu pedido. Os dados pessoais serão recolhidos exclusivamente para as finalidades indicadas na presente informação.
iii. Ao fornecer os seus dados, confirma e garante a veracidade e precisão dos mesmos, e que estes se ajustam à realidade atual, correspondendo única e exclusivamente a si, de modo a que não pretende utilizar dados pessoais ou identificativos correspondentes a nenhum terceiro. Neste sentido, aceita e concorda comunicar qualquer modificação que possa ocorrer sobre os seus dados, de acordo com o procedimento estabelecido no ponto 4.
1. Com que finalidade e qual a base de licitude com que tratamos os seus dados pessoais?
i. Os dados pessoais serão recolhidos e tratados com as seguintes finalidades que se detalham seguidamente:
Gerir e manter a relação contratual desde a realização do pedido até que a referida relação termine, incluindo a verificação de que o pedido realizado por si é registado e entregue adequadamente, a realização das comunicações relacionadas com a prestação dos serviços que sejam necessárias, bem como a gestão das consultas e reclamações do serviço de informações ao cliente.
ii. Interesse legítimo:
Realizar comunicações comerciais e/ou publicitárias, incluindo por meios eletrónicos, com a finalidade de mantê-lo informado sobre produtos e serviços similares aos do contrato, nomeadamente descontos e promoções.
iii. Cumprimento de uma obrigação legal:
Comunicar informação às autoridades públicas ou orgãos governamentais nos casos em que tal comunicação seja necessária por lei.
iV. Consentimento expresso:
Se o autoriza, os seus dados serão ainda usados para mantê-lo informado, incluindo por meios eletrónicos, sobre os produtos e serviços comercializados pela Clínica do Mediterrâneo, Lda, permitindo a sua participação em concursos e promoções, bem como conhecer o seu nível de satisfação de modo a melhorar e desenvolver os produtos e serviços em conformidade com as suas necessidades e interesses.
2. Destinatários dos seus dados pessoais
A Clínica do Mediterrâneo, Lda, poderá comunicar os seus dados pessoais às seguintes entidades: i. Autoridades públicas nos termos previstos na secção iii do ponto 1.
3. Conservação dos seus dados pessoais
a) Os seus dados pessoais serão tratados e conservados pela Clínica do Mediterrâneo, Lda, durante toda a duração da relação contratual consigo. Os critérios utilizados para estabelecer os prazos de conservação dos seus dados foram determinados de acordo com os critérios estabelecidos na legislação, regulamentos e diretrizes aplicáveis, assim como com os requisitos operacionais relacionados com a correta gestão da relação com os nossos clientes. b) Não obstante o disposto anteriormente, os seus dados serão conservados devidamente bloqueados, pela duração correspondente à existência de responsabilidades de qualquer natureza, assim como para o cumprimento de outras obrigações legais. Nos referidos casos, garantimos que os seus dados não serão tratados, a menos que tal tratamento seja necessário para a formulação, exercício ou defesa de reclamações ou quando for necessário fornecer os mesmos às Autoridades Públicas.
4. Os seus direitos
Poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, bem como o direito à limitação do tratamento e à portabilidade dos seus dados pessoais, acreditando a sua identidade (mediante a apresentação de documento de identificação válido) perante: i. Clínica do Mediterrâneo, Lda, quer através de contato telefónico ou através de correio para a seguinte morada: Avenida Mediterrâneo Parque da Nações, Lote 1.01.2.2A, 1990-156 Lisboa, ou através de correio eletrónico para o seguinte endereço: geral@clmediterraneo.com. ii. Contato telefónico: 218 922 370
5. Reclamações
Se considera que a Clínica do Mediterrâneo, Lda, infringiu qualquer um dos direitos anteriormente mencionados, terá também o direito a apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
